A campanha por uma convenção interamericana de direitos sexuais e direitos reprodutivos visa impulsionar um instrumento internacional – na forma de lei – que promova e potencialize o reconhecimento e a vigência dos direitos humanos. A idéia é institucionalizar um discurso de direitos que reconheça às mulheres sua condição de sujeitos plenos e amplie os horizontes de suas liberdades, outorgando novos princípios de igualdade e sem discriminação para todos os seres humanos, construindo sociedades mais democráticas.

Apesar de representarem mais de 40% da população economicamente ativa do país, para ministra Nilcéia Freire as mulheres ainda estão em desvantagem em relação aos homens no mercado de trabalho, no momento em que o país comemora mais um 1º de maio.

A legislação relativa ao aborto e à diversidade sexual em diferentes países do mundo foi foco do debate “Sexualidade, reprodução e direitos humanos – a América Latina no contexto global”. O panorama foi apresentado por representantes dos quatro centros que tratam da sexualidade no mundo.

O quadro atual de leis pertinentes à diversidade sexual e ao aborto foi mostrado tendo como ponto de partida a América Latina. A advogada feminista peruana Roxana Vasquez, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) refletiu sobre a situação do aborto na região apoiada num estudo feito em 14 países entre 1995 e 2000 e atualizado em 2002.

“Cada vez mais, o Direito tem se mostrado como um instrumento de luta contra a moralidade dominante”, iniciou o juiz federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Federal do Rio Grande do Sul, que falou sobre os direitos de gays, lésbicas e transgêneros na América Latina.

Segundo o antropólogo cultural norte-americano Gilbert Herdt, diretor do Centro Nacional de Recurso em Sexualidade da Universidade de São Francisco (EUA), o grande obstáculo a ser superado pelos norte-americanos é o pânico moral, “uma reação de medo por parte da população a uma gama de questões ligadas à homossexualidade, ao aborto e à prostituição, entre outras. Nos EUA, o pânico moral pode facilmente ser criado”, disse ele.

Na Índia, o aborto é legalizado há mais de trinta anos, mas por vergonha e desinformação as mulheres procuram clínicas clandestinas para abortarem. Com isso, cerca de 600 mil abortos por ano são realizados ilegalmente. O quadro foi apresentado pela psicóloga Radhika Chandiramani, diretora do TARSHI (Talking About Reproductive and Sexual Health Issues – Falando Sobre Saúde Sexual e Reprodutiva), centro localizado em Nova Déli, Índia.

Entre os 53 países africanos, praticamente todos têm uma lei contra o aborto. Na África do Sul, a prática é legal. “Embora seja ilegal na maioria, a incidência do aborto em praticamente todos os países da África é muito alta, principalmente entre as mulheres mais pobres do continente”, afirmou o demógrafo estatístico Richmond Tiemoko, diretor do Centro em Sexualidade Regional da África, localizado em Lagos, Nigéria. Alguns países, ele contou, reconhecem o aborto do ponto de vista ético. É o caso de Gana e Costa do Marfim.

Foram selecionados os projetos vencedores do Concurso ANPOCS/CLAM/FORD – Sexualidade e Ciências Sociais. Entre os 13 trabalhos participantes, representando instituições de vários estados do país, dois foram escolhidos, em reunião realizada no dia 14 de março de 2005, pelo comitê acadêmico.

Um canal aberto para a reflexão acerca da cultura enquanto política abrindo um debate nacional a respeito das políticas de fomento à cultura e da revisão da noção de patrimônio cultural. Esse é o objetivo do quarto Seminário Permanente Políticas Públicas de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que abre suas atividades no próximo dia 2 de maio, a partir das 10h na Fundação Casa de Rui Barbosa.