Por Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito do Rio Grande do Sul. Quando o debate sobre o direito ao aborto ingressa na agenda política brasileira, aqueles que são contrários à proteção integral dos direitos humanos das mulheres, retomam o discurso de que a Constituição Federal de 1988 protege o direito à vida desde a concepção.

O 3º texto da série promovida pelo Observatório de Sexualidade e Política (Sexuality Policy Watch) sobre a visita de Bento XVI ao Brasil mostra como a sociedade está se libertando da tutela indevida da Igreja em áreas alheias à religiosidade. O artigo discute a questão do aborto.

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.

No artigo “Descriminalização do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM”, o juiz de direito José Henrique Rodrigues Torres afirma ser necessário que o Brasil acompanhe o exemplo de Portugal. Para ele, a questão deve ser enfrentada fora do âmbito das políticas repressivas.

No hay duda que uno de los temas que más controversia genera en la región de América Latina es el de la libertad o autonomía de las mujeres para decidir sobre gestaciones no deseadas.

O 4º texto da série promovida pelo Observatório da Sexualidade (Sexuality Policy Watch), em função da visita do papa Bento XVI ao Brasil, analisa, entre outras coisas, o amor entre pessoas do mesmo sexo, tido pela Igreja como um “amor fraco”, que não produz novas vidas.

O CLAM publica o terceiro artigo da série Ciência e Religião na Mídia. O texto traz uma reflexão sobre os argumentos que estão em jogo no debate sobre a proposta de plebiscito levantada recentemente no Brasil pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O CLAM publica o terceiro artigo da série Ciência e Religião na Mídia. O texto traz uma reflexão sobre os argumentos que estão em jogo no debate sobre a proposta de plebiscito levantada recentemente no Brasil pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Trabalhar simultaneamente a problemática do gênero, da diversidade sexual e da raça e etnia, ou seja, abordar em conjunto, a misogenia, a homofobia e o racismo não é apenas uma proposta absolutamente ousada, mas oportuna e necessária. No Brasil, o estudo desses três temas e dos correlativos processos de discriminação social deu origem a campos disciplinares distintos (quem estuda uma coisa, não estuda outra), a diferentes arenas de atuação de ativistas (cujo diálogo entre si nem sempre é fácil), e, finalmente, a políticas públicas específicas.